Processo 36736/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/01/2014 15:28
Autuado em 17/01/2014 15:28
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4478/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 15/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/08/2014 Acórdão   4478/ 2014 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
07/08/2014 Acórdão   4478/ 2014 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Interessado PAULO JOSÉ BREDA BELICH
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:14/05/14)
Interessado MAX KAISER NEMECEK
Origem MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Procuradores: ALESSANDRA CARDOSO HERNANDES (não credenciado, inclusão:13/03/14), EDSON ADIR DA CRUZ (credenciado, inclusão:13/03/14), VICTOR VITELCI DE SOUZA ALVES (credenciado, inclusão:13/03/14)

Juntadas
DataDescrição
13/03/2014 17:00 do Protocolo 211416/14
13/03/2014 11:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 209381/14
07/03/2014 16:58 do Protocolo 186578/14
28/02/2014 10:23 AR do ofício OCN - 2519/14 - DP
26/02/2014 17:23 AR do ofício OCN - 2518/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/02/2014 Ofício de Contraditório   2518/ 2014   
DP  07/02/2014 Ofício de Contraditório   2519/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/08/2014 944 Acórdão nº 4478/2014
01/08/2014 934 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2014 de 07/08/2014
26/03/2014 848 Despacho nº 406/2014
04/02/2014 815 Despacho nº 85/2014
23/01/2014 807 Termo de Distribuição de Processo nº 890/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2014 14:27 DP  
25/08/2014 11:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1633/2014 -
25/08/2014 11:23 STP Despacho Processual Diverso nº 118/2014 -
20/08/2014 14:43 DP Informação nº 14735/2014 -
07/08/2014 18:57 STP Acórdão nº 4478/2014 -
27/06/2014 09:50 GCG  
29/04/2014 14:52 SMPjTC Parecer nº 8813/2014 - improcedência Ementa: Representação da Lei nº. 8666/93. Pela improcedência.
25/03/2014 08:59 DCM Instrução nº 1015/2014 - Pelo conhecimento, mas pelo improvimento da representação, pois não há demonstração de indícios de autoria e materialidade das ilegalidades apontadas.
13/03/2014 18:13 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 108/2014 -
13/03/2014 18:13 GCG Despacho nº 406/2014 -
03/02/2014 11:30 DP Informação nº 1659/2014 -
03/02/2014 11:30 DP Ofício de Contraditório nº 2518/2014 -
03/02/2014 11:30 DP Ofício de Contraditório nº 2519/2014 -
20/01/2014 11:34 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 22/2014 -
20/01/2014 11:34 GCG Despacho nº 85/2014 -
17/01/2014 15:28 DP  

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